Aviso Legal

Última atualização: 01/07/2026

PRIMEIRO.- IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO SITE

Este site, doravante designado por «WEB», acessível em http://sevilla-ticket.es/, pertence à CULTURAL TICKETS & TOURS
(TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L.), uma empresa espanhola com o número de identificação fiscal (CIF) B75401927 e sede fiscal em
URB VELILLA PARK, S/N 18690 ALMUÑÉCAR – GRANADA, inscrita no Registo Comercial de Granada, no tomo 203, página 41, secção 9.

Para efeitos de notificações, dados de contacto: contacto@culturaltourstickets.com.

SEGUNDO – OBJECTIVO DO SÍTIO WEB

A CULTURAL TICKETS & TOURS disponibiliza ao público, doravante, «utilizador», que aceda ao SITE, informações sobre os seus serviços
turísticos, bem como a possibilidade de contratar e pagar diretamente esses serviços através dos canais disponibilizados para o efeito, doravante designados «CONTEÚDOS» e «SERVIÇOS».

O site tem, portanto, um caráter tanto informativo como transacional. Os termos, condições e procedimentos aplicáveis à contratação eletrónica de serviços turísticos estão regulados nas Condições Gerais de Contratação, que fazem parte integrante do presente Aviso Legal para todos os efeitos.

A CULTURAL TICKETS & TOURS pode alterar o conteúdo deste Aviso Legal a qualquer momento. A versão aplicável será a que estiver em vigor no momento do acesso, sendo sempre indicada a data da última atualização no cabeçalho do documento.

TERCEIRO – UTILIZAÇÃO CORRECTA DOS SERVIÇOS

O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correta e lícita.

Em particular, e a título meramente exemplificativo e não exaustivo, é proibido:

1. Utilizar os Serviços para fins ou efeitos contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
2. Reproduzir, copiar, distribuir, divulgar publicamente, transformar ou modificar os Serviços ou os seus conteúdos, salvo autorização do titular dos direitos correspondentes ou quando tal for legalmente permitido.
3. Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da CULTURAL TICKETS & TOURS ou de terceiros.
4. Utilizar as informações obtidas através do site para enviar publicidade, comunicações de venda direta ou mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas, bem como comercializar ou divulgar essas informações.

Links e conteúdos de terceiros: o SITE pode incluir links para plataformas de terceiros, incluindo plataformas de gestão de avaliações de clientes, como o Google Business Profile e o Trustpilot. A CULTURAL TICKETS & TOURS não controla nem assume qualquer responsabilidade pelas condições, políticas ou conteúdos próprios dessas plataformas, que são regidos pelos respetivos termos e condições,
sem prejuízo de que a CULTURAL TICKETS & TOURS procurará manter uma coerência razoável entre a informação publicada nesses canais e neste site.

O utilizador será responsável pelos danos e prejuízos que a CULTURAL TICKETS & TOURS possa sofrer em consequência do incumprimento das obrigações acima referidas ou de quaisquer outras previstas neste documento ou na legislação aplicável.

Os menores de idade só podem usar o site sob a supervisão e com o consentimento do pai, da mãe ou do tutor legal, que serão responsáveis pelas compras e pelo uso que forem feitas por eles. O tratamento dos dados pessoais que, se for o caso, forem recolhidos é regido pela Política de Privacidade.

A CULTURAL TICKETS & TOURS vai garantir o respeito pela legislação em vigor e poderá, a seu critério e de forma proporcionada, interromper o Serviço ou excluir o utilizador do SITE caso haja indícios razoáveis de prática de crimes ou contravenções previstos no Código Penal, ou de comportamentos contrários a estas condições que perturbem o funcionamento, a imagem ou o prestígio da CULTURAL TICKETS & TOURS.

QUARTO. — REGRAS DE CONDUTA NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

Os utilizadores podem contactar a CULTURAL TICKETS & TOURS através do seu serviço de apoio ao cliente, disponível por e-mail 24 horas por dia, sem prazo de resposta garantido, desde que respeitem o seguinte código de conduta:

1. Nenhum utilizador pode fazer-se passar por outra pessoa ou organização. A usurpação de identidade pode constituir uma infração ou um crime, de acordo com o Código Penal e o Código Civil espanhóis.
2. Não é permitido usar linguagem desrespeitosa ou ofensiva. Não são permitidas mensagens com ameaças, insultos graves ou comentários que possam ser humilhantes. A CULTURAL TICKETS & TOURS reserva-se o direito de remover esses conteúdos e de tomar as medidas legais que forem necessárias.
3. É proibido usar o canal de apoio ao cliente para apresentar, mencionar ou recomendar empresas ou sites de terceiros, bem como para realizar ações de marketing ou enviar comunicações não solicitadas, ou seja, «spam». A CULTURAL TICKETS & TOURS pode eliminar esses conteúdos e as contas responsáveis, sem prejuízo de comunicar os factos às autoridades competentes, incluindo, se for o caso, a Agência Espanhola de Proteção de Dados, quando a conduta possa constituir uma infração à legislação sobre comunicações comerciais não solicitadas.

Os dados pessoais fornecidos através deste canal serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade.

QUINTO – CONTRATO ELECTRÓNICO COM O CLIENTE

Tudo o que diz respeito à contratação eletrónica entre o cliente e a CULTURAL TICKETS & TOURS, incluindo o processo de compra, preços, forma de pagamento, direito de rescisão e as respetivas exceções aplicáveis aos serviços turísticos, cancelamentos e outras condições contratuais, está regulado nas Condições Gerais de Contratação deste SITE, documento que o utilizador deve ler e aceitar antes de efetuar a contratação.

SEXTO – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola.

Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir em relação ao presente Aviso Legal, as partes submetem-se aos tribunais de Granada, Espanha, sem prejuízo das jurisdições imperativas que, de acordo com a legislação aplicável, possam corresponder ao consumidor em função do seu domicílio, e sem prejuízo das disposições imperativas de proteção ao consumidor que sejam aplicáveis no teu país de residência, caso este se situe fora de Espanha.

Para os consumidores residentes na União Europeia, aplica-se, se for o caso, o Regulamento (UE) n.º 1215/2012, que pode atribuir competência aos tribunais do local de residência do consumidor.

CONTACTO

• Endereço fiscal: URB VELILLA PARK, S/N 18690 ALMUÑÉCAR – GRANADA
• E-mail: contacto@culturaltourstickets.com